Por Paula Ferreira, do Estado Contedo 273b47

BRASLIA – O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado no Senado na semana ada, traz mudanas que impactam obras em estradas, explorao de petrleo, e at regras de conservao da Mata Atlntica.

Parte das mudanas, porm, foi includa por emendas e tem sido vista por parlamentares como “jabutis”. Ou seja, so alteraes implcitas no texto que afetam reas que no necessariamente so o alvo principal do projeto.

Procurada, a assessoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, disse que as justificativas tcnicas para as emendas esto no relatrio. Autor de uma das sugestes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP), diz que um dos principais argumentos reduzir a burocracia.

Segundo os defensores do PL, o objetivo simplificar e flexibilizar os processos para as atividades consideradas de menor impacto.

Na tera-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Cmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), para pedir debate amplo sobre o projeto antes da votao. A reunio aconteceu aps a ministra se envolver no mesmo dia em um bate-boca e abandonar uma sesso no Senado. “No posso aceitar que digresses sejam feitas de forma desrespeitosa”, disse Marina aps a discusso.

A Frente Parlamentar Ambientalista entregou nesta semana carta a Motta listando os problemas da reviso do licenciamento e pedindo para que o texto no seja pautado na Casa – ainda no h data para a votao.

O grupo – que inclui apoiadores do governo e mais parlamentares envolvidos com a causa ambiental – tambm publicou nesta semana uma nota em apoio a Marina Silva aps a discusso no Senado.

Confira abaixo quais foram os trechos apontados como “jabutis” no projeto de lei:

Licena Ambiental Especial 6pq2z

A emenda proposta por Alcolumbre cria a “Licena Ambiental Especial” (LAE). Ela prev que projetos classificados pelo Conselho de Governo (rgo de assessoramento Presidncia da Repblica) como “estratgicos” tenham processo priorizado.

Ao Estado, a assessoria de imprensa do senador disse que a proposta visa a reduzir a burocracia e “est ancorada em trs pilares: rigor tcnico, controle institucional e celeridade procedimental”.

Ainda segundo ele, a licena especial “no confere liberdade irrestrita ao Executivo, pois a proposta parte de um rgo colegiado” nem retira a exigncia de cumprir padres ambientais. Acrescenta que o modelo inspirado em modelos do exterior, como o da Espanha.

O texto afirma que essa licena “dever ser priorizada, pelas entidades e rgos pblicos de qualquer esfera federativa”.

A emenda determina que esses projetos tenham trmite mais simples, com s uma fase, sem anlises segmentadas antes da instalao do empreendimento, durante e na etapa de operao.

A medida estabelece prazo de 12 meses para anlise dessas licenas. A ttulo de comparao, o processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial da Foz do Rio Amazonas, tramita desde 2014. Esse pedido inclui o plano de explorar petrleo na regio, que no fica na floresta, mas em uma rea entre o litoral do Amap e o do Rio Grande do Norte.

Na prtica, o mecanismo poderia favorecer esse processo, que defendido pelo presidente do Senado.

Ele tem sido chamado de “Licena da Presso Poltica” pelos ambientalistas, que veem risco de tornar o processo suscetvel a interesses danosos ao ambiente.

“A emenda abre espao para negociatas, clientelismo e outras formas de corrupo institucionalizada, ao permitir que projetos sejam priorizados com base em influncia poltica e que grandes investimentos sejam destravados sem qualquer anlise tcnica”, diz a Frente na carta ao presidente da Cmara.

Prioridade de tramitao 553o5y

Na esteira da facilitao de licenciamento, outra emenda concede processo simplificado para empreendimentos considerados de “segurana energtica nacional”, com prioridade de tramitao caso estejam previstos nas polticas energticas nacionais.

A anlise de ambientalistas de que os termos usados no texto permitem interpretao ampla, que pode favorecer empreendimentos altamente poluentes, como a construo de termeltricas a carvo.

Na justificativa da emenda, o argumento a “necessidade premente de expanso da capacidade energtica do Brasil” somando suposta “morosidade excessiva” do processo de licenciamento.

Obras 50374l

Outra emenda prev que o licenciamento ambiental de obras de pavimentao em vias pr-existentes possa ser feito por meio de Licena por Adeso e Compromisso (LAC).

A LAC dispensa a anlise individual do projeto desde que haja compromisso em aderir a condies pr-estabelecidas. Hoje, o mecanismo permitido s para obras de pequeno porte, mas o novo licenciamento expandiria a licena para obras maiores.

Na justificativa da emenda, o argumento de que as rodovias pr-existentes precisam de manuteno e no faz sentido demandar novo licenciamento para isso.

“A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) foi um dia pavimentada e, agora, para sua devida manuteno, a burocracia e a falta de um aparato normativo apropriado tm emperrado a sua recuperao”, diz o texto.

H um ime na pavimentao da BR-319.Ambientalistas consideram que a obra vai aumentar o risco da entrada de grileiros e madeireiros em um dos trechos mais preservados da Amaznia. J os defensores do projeto ressaltam a importncia da ligao terrestre entre as capitais do Amazonas e de Rondnia.

A obra gera divergncia dentro do prprio governo. Enquanto a rea ambiental v o projeto com ressalvas, o Ministrio dos Transportes, tambm favorvel ao PL do licenciamento, defende a obra.

Na carta, os parlamentares ambientalistas destacam que a emenda, ao permitir a pavimentao da BR-319, “gerar um desmatamento sem precedentes” no Amazonas.

Mata Atlntica 1939

Um acrscimo no PL do licenciamento suprime pargrafos da Lei da Mata Atlntica, o que fragiliza a proteo do bioma, segundo organizaes ambientalistas, como Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlntica. A emenda prev revogar trechos sobre a autorizao do desmate de vegetao primria e em reas com estgios mdio a avanado de regenerao.

Conforme o Observatrio do Clima, outro problema do novo licenciamento abrir brecha para que trechos da Mata Atlntica sejam suprimidos sem anuncia da Unio e Estados. A lei prev anlise de rgos estaduais para autorizar o desmate.

A justificativa de eliminar conflitos da Lei da Mata Atlntica com a futura regra do licenciamento. Ao Estadona semana ada, Tereza Cristina afirmou que a medida “no muda nada do que feito hoje” e foi includa no marco do licenciamento “apenas para uniformizar procedimentos legais”.

A Mata Atlntica o bioma mais devastado do Brasil. Restam apenas 24% da vegetao original. No ano ado, o desmate na regio caiu 15%na comparao ao ano anterior, mas especialistas apontam a necessidade de reduo ainda maior.

Essa cobertura vegetal fundamental para regular temperaturas e preservar nascentes e rios, que garantem o abastecimento de gua para grandes centros urbanos, como So Paulo.