O Ministrio da Justia e Segurana Pblica alterou a classificao indicativa do aplicativo Instagram, que era no recomendado para menores de 14 anos. A partir desta quarta-feira (11), a plataforma a a ser no recomendado para menores de 16 anos.
A mudana ocorreu aps avaliao do o a cenas de sexo, nudez, violncia e uso de drogas proporcionado pelo aplicativo.
Em nota, o Instagram afirmou que a metodologia usada na classificao realizada pelo Ministrio da Justia no leva em considerao as medidas de proteo que as plataformas oferecem.
A nova classificao indicativa do Instagram aparece nas lojas de aplicativos, para cada app pesquisado, ao lado do espao ocupado para seu armazenamento e do nmero de s j realizados.
A alterao foi determinada por despacho publicado no Dirio Oficial da Unio.
– Foi realizada a anlise de rotina do aplicativo Instagram e foram encontrados contedos dspares em relao classificao indicativa outrora atribuda – afirma o texto.
E acrescenta:
– Esto presentes tendncias de classificao mais elevadas, tais como: morte intencional (14); mutilao (16); crueldade (18); nudez (14), erotizao (14); relao sexual intensa (16); situao sexual complexa ou de forte impacto (18); sexo explcito (18) e Consumo de droga ilcita (16). (…) Dessa forma, altera-se a indicao etria para ‘no recomendado para menores de 16 anos’ por apresentar drogas, violncia extrema e sexo explcito, em razo da aplicao dos critrios atuais explicitados no Guia Prtico de Audiovisual.
O texto explica ainda que a classificao indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria 502 do Ministrio da Justia e Segurana Pblica, em especial no artigo 12, que especifica que a classificao indicativa tem como eixos temticos os contedos de sexo e nudez, violncia e drogas e acrescenta que o grau de incidncia dos critrios temticos nesses eixos vai determinar as faixas etrias a que as obras no so recomendadas.
O Instagram afirmou que oferece recursos para limitar o o ao contedo:
– Trabalhamos h mais de uma dcada em ferramentas e recursos para proteger adolescentes e apoiar suas famlias, e restringimos a recomendao de contedos sensveis a adolescentes no Instagram. No ano ado lanamos a Conta de Adolescente, com recursos integrados para garantir que os jovens tenham experincias seguras na nossa plataforma.
Jantar oferecido pelo presidente da Frana, Emmanuel Macron Foto: Ricardo Stuckert / PR
O juiz Gabriel Zago de Paiva, da 16 Vara da Justia Federal no Distrito Federal, quer que a Unio explique os gastos com a apresentao da cantora Roberta S, em um evento na Frana, na semana ada. O magistrado deu um prazo de dez dias para a explicao.
O show aconteceu durante um jantar oferecido pelo presidente da Frana, Emmanuel Macron, ao presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).
A apresentao custou R$ 168 mil em uma contratao via Ministrio da Cultura.
Proposta pelo deputado federal Andr Fernandes (PL-CE), a ao pede que a Unio se abstenha de pagar qualquer valor referente ao contrato e que o Tribunal de Contas da Unio (TCU) e a Controladoria-Geral da Unio (CGU) sejam acionados para promover auditoria na contratao.
O juiz no concedeu a liminar para suspender o pagamento. As informaes so da CNN Brasil.
– Faz-se necessrio melhor esclarecimento dos fatos para a formao do convencimento deste juzo. Dessa forma, postergo a anlise do pedido de tutela de urgncia para aps a realizao do contraditrio mnimo – apontou o magistrado.
O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) moveu uma ao judicial por injria contra o radialista Washington Rodrigues. O caso foi relatado pelo comunicador durante uma transmisso de seu programa.
Rodrigues apresentador da rdio Conquista FM 92,5, localizada no sudoeste da Bahia. Ele recebeu a intimao da Justia Federal em 21 de maio.
Durante o programa ao vivo Conquista Meio Dia, o radialista disse que recebeu a visita de um oficial de Justia da subseo de Vitria da Conquista, com uma intimao relacionada a um processo movido por Lula.
No ar, Washington falou que prefere ser preso a ter que pagar qualquer valor. As informaes so da Oeste.
Lula acionou a Justia porque, em 2023, Rodrigues participou de um podcast e foi indagado sobre como definiria Lula em apenas uma palavra. Na ocasio, ele respondeu: “Ladro”.
Nesta quarta-feira (11), o comunicador voltou a se manifestar sobre a ao. No Instagram, ele disse que foi sincero e reafirmou que acredita que o atual presidente da Repblica um “ladro”.
A Bloomberg apontou que Lula (PT) j foi o “poltico mais popular do mundo”, mas “perdeu o rumo”. A crtica aparece em um artigo publicado nesta segunda-feira (9).
O texto diz que o presidente brasileiro “mergulhou no meio da guerra comercial entre EUA e China fazendo um desafio direto a Donald Trump”.
A agncia norte-americana afirma ainda que o petista “est se desintegrando”. O artigo cita tambm o aumento da desaprovao ao seu governo.
– Se essa atitude no cenrio externo o ajudou a se tornar um astro global — “o poltico mais popular da Terra”, como Barack Obama o chamou em 2009 —, agora est mascarando uma verdade cruel: no Brasil, Lula est se desintegrando. A pouco mais de um ano das eleies, a maioria da populao desaprova o presidente, cuja popularidade est entre as mais baixas de seus mandatos. Os investidores aram a apostar que no h chance de recuperao do seu governo, ao mesmo tempo em que uma sensao de melancolia comeou a se instalar entre assessores e aliados, muitos dos quais temem que uma das histrias de sucesso poltico mais notveis do mundo esteja beira de um captulo final devastador.
Para a Bloomberg, “a explicao frequentemente citada uma mistura de mal-estar econmico e uma percepo cada vez mais intensa da falta de formulao de polticas pblicas audaciosas dos mandatos anteriores”.
– Soma-se a isso um certo desleixo e lentido em estancar os problemas, medida que a alta inflao atinge as pessoas a quem Lula prometeu preos mais baixos. Mas esses so sintomas de um problema maior, dizem pessoas prximas ao presidente: o prprio Lula – avalia.
Ministro apareceu at mesmo cantando com CEO de empresa que tem interesse em ao na Suprema Corte
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Barroso em evento cantando junto com o CEO do iFood Foto: Reproduo/Print Instagram Diego Barreto
Durante o ms de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso, esteve presente em ao menos seis eventos promovidos ou patrocinados por empresrios que possuem interesse direto em processos em andamento na Corte. As idas do magistrado aos compromissos tm gerado discusses sobre as relaes de figuras do Judicirio com envolvidos em processos judiciais.
Entre os compromissos que mais chamaram ateno, esteve um jantar beneficente organizado pelo CEO do iFood, Diego Barreto, com a presena de Barroso. O evento foi realizado em apoio ao programa do Conselho Nacional de Justia (CNJ) voltado incluso de negros e indgenas na magistratura, por meio da concesso de bolsas de estudo.
Longe de ter um teor integralmente formal, vdeos divulgados do evento mostraram o ministro at mesmo em momentos de descontrao, nos quais ele chegou a ser registrado cantando ao microfone ao lado de Diego.
O que se discute, porm, que o iFood uma das empresas interessadas em uma ao que tramita no STF e trata do vnculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O caso chegou Corte por meio de recurso da Uber, que aponta a existncia de mais de 10 mil aes similares na Justia do Trabalho.
As participaes de Barroso em eventos organizados ou patrocinados por empresas envolvidas em aes no STF, porm, no se resumiu ao iFood. O presidente do STF tambm participou de trs eventos em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a segunda semana de maio.
Em um dos compromissos, promovido pelo jornal Valor Econmico, a JBS — maior processadora de carnes do mundo — foi patrocinadora principal. A JBS, porm, responde a diversos processos no STF, muitos deles derivados de desdobramentos da Operao Lava Jato.
A empresa, por sinal, j obteve decises relevantes na Corte, como a suspenso da multa de R$ 10,3 bilhes acordada no mbito da Operao Greenfield, determinada pelo ministro Dias Toffoli. Recentemente, Toffoli tambm arquivou um inqurito da Polcia Federal que investigava suposta difamao por parte do diretor jurdico da JBS contra um procurador do Ministrio Pblico Federal.
Na cidade americana, Barroso tambm esteve em eventos organizados pela Lide Brasil e pela revista Veja. Juntos, os encontros reuniram cerca de 30 patrocinadores e apoiadores, incluindo duas empresas com aes pendentes no STF.
No Brasil, Barroso ainda participou de duas palestras sobre inteligncia artificial em Braslia. Uma delas ocorreu na residncia de Fernando Cavalcanti, ento vice-presidente do escritrio Nelson Wilians Advogados, que representa diversos clientes perante o STF.
O ltimo compromisso de Barroso em maio, por sua vez, foi uma palestra na sede da Confederao Nacional da Indstria (CNI), em Braslia, durante evento comemorativo ao Dia da Indstria. A CNI, envolvida em aproximadamente 30 aes no STF, autora de um processo que questiona a cobrana adicional de empresas para financiar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a rudo excessivo.
OUTRO LADO Ao comentar a presena de ministros nos eventos privados, o STF defendeu a participao dos magistrados em encontros diversos como forma de manter dilogo com diferentes setores da sociedade. Em nota, o tribunal ressaltou que Barroso se rene com representantes de variados grupos, como advogados, jornalistas, empresrios rurais, indgenas e lideranas sociais.
J Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou “que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal” e que “contou com a presena de 60 participantes, entre eles magistrados, jornalistas, educadores, ONGs, estudantes, juristas, startups e outros apoiadores” do Programa de Ao Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) e pela Fundao Getlio Vargas (FGV).
O escritrio Nelson Wilians, por sua vez, afirmou que no organizou nem financiou o evento, promovido pela revista GPS, e que a iniciativa teve carter pessoal, desvinculado da atuao institucional da banca. O CNI, por fim, disse que o ministro foi convidado para falar sobre inteligncia artificial, tema de interesse pblico, e que o evento contou com a presena de diversas autoridades. A JBS no se pronunciou.
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