ACOP, sigla para“Conferncia das Partes”, um evento de importncia global, realizado anualmente, que rene lderes, autoridades e representantes de naes de todo o mundo para discutir e tomar medidas em relao s mudanas climticas. A Conferncia funciona como um frum crucial para a negociao de acordos e a definio de estratgias para lidar com as crescentes preocupaes ambientais.
A COP surgiu como parte daConveno-Quadro das Naes Unidas sobre a Mudana do Clima(do original em ingls,United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), elaborada durante a conferncia Rio-92, tambm conhecida como Eco-92 ou Cpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992.
A Conveno entrou em vigor em maro de 1994, reconhecendo que o sistema climtico um recurso compartilhado, planetrio, cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas – industriais, agrcolas e pelo desmatamento – que liberam dixido de carbono e outros gases – chamados gases de efeito estufa – que aquecem o planeta Terra.
A Conferncia das Partes (COP) o rgo supremo da Conveno e rene regularmente os pases que am e ratificaram a Conveno e o Protocolo de Kyoto. Suas decises so soberanas e obrigam todos os signatrios. Os pases membros j se reuniram 27 vezes at hoje em conferncias desse tipo, em diversos pases.
Neste artigo, vamos conferir o histrico de todas as edies da COP e quais os principais temas discutidos em cada uma delas. Confira o histrico de Conferncias das Partes (COPs):
COP 1 – Berlim (1995) g3m3b
A primeira Conferncia das Partes da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP-1) ocorreu de 28 de maro a 7 de abril de 1995, emBerlim, Alemanha.
Nela, deu-se incio ao processo de negociao de metas e prazos especficos para a reduo de emisses de gases de efeito estufa pelos pases desenvolvidos. Os pases em desenvolvimento no foram includos nesta reunio, levando-se em conta o princpio da Conveno que fala em “responsabilidades comuns, porm diferenciadas”. Eram os primeiros os para a criao do Protocolo de Kyoto.
A COP-1 tambm aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC), que seriam estabelecidas entre um pas do Anexo I e outro de fora desse grupo, visando implantao de projetos de e e transferncia de tecnologia para facilitar o cumprimento de metas de mitigao.
COP 2 – Genebra (1996) x1f3w
De 9 a 19 de julho de 1996, foi realizada emGenebra, Sua, a segunda Conferncia das Partes. Foi na COP-2, por meio da Declarao de Genebra, que as partes decidiram pela criao de obrigaes legais de metas de reduo.
No que se refere ajuda financeira, foi decidido que os pases em desenvolvimento poderiam solicitar ajuda Conferncia das Partes, por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente, a fim de desenvolverem programas que reduzissem as emisses de gases de efeito estufa.
COP 3 – Kyoto (1997) 3f6n3m
A terceira Conferncia das Partes (COP-3) ocorreu de 1 a 10 de dezembro de 1997, emKyoto, Japo. No encontro, foi adotado o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de reduo para gases de efeito estufa para os pases desenvolvidos, chamados “Pases do Anexo I”.
De modo geral, as metas so de 5,2% das emisses de 1990. Porm, Japo (-6%), Estados Unidos (-7%), e Unio Europeia (-8%) assumiram compromissos maiores. Os americanos acabaram no ratificando o acordo.
A entrada em vigor do acordo estava vinculada ratificao por, no mnimo, 55 pases que somassem 55% das emisses globais de gases de efeito estufa, o que ocorreu apenas em 16 de fevereiro de 2005, vencida a relutncia da Rssia. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.
COP 4 – Buenos Aires (1998) 2k126n
De 2 a 13 de novembro de 1998, foi realizada emBuenos Aires, Argentina, a COP-4. A reunio centrou esforos na implementao e ratificao do Protocolo de Kyoto, adotado na COP-3.
O plano de ao de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: anlise de impactos da mudana do clima e alternativas de compensao, atividades implementadas conjuntamente, mecanismos financiadores e transferncia de tecnologia.
COP 5 – Bonn (1999) 60706s
Em 1999, a COP volta Alemanhapara a sua quinta edio, de 25 de outubro a 5 de novembro. O encontro teve como destaque a execuo do Plano de Aes de Buenos Aires e as discusses sobre LULUCF (sigla em ingls paraLand Use, Land-Use Change and Forestry; atividades que promovem a remoo de gs carbnico da atmosfera, ou seja, florestamento e reflorestamento).
A COP-5 tratou ainda da execuo de atividades implementadas conjuntamente em carter experimental e do auxlio para capacitao de pases em desenvolvimento.
COP 6-I – Haia (2000) 2u3l6x
A sexta Conferncia das Partes na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima – Parte I (COP-6I) foi realizada de 13 a 24 de novembro de 2000, emHaia, Holanda.
O encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questes de mitigao. A falta de acordo nas discusses sobre sumidouros, LULUCF, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de pases em desenvolvimento levaram suspenso das negociaes, especialmente pela falta de acordo entre a Unio Europeia e os Estados Unidos em assuntos relacionados a sumidouros e s atividades de mudana do uso da terra.
COP 6-II – Bonn (2001) 5t3h5x
No perodo de 16 a 27 de julho de 2001, foi realizada emBonn, Alemanha, a segunda parte da sexta Conferncia das Partes na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP-6-II), na qual, aps a sada dos Estados Unidos do Protocolo de Kyoto, foi aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emisso e foram discutidos limites de emisso para pases em desenvolvimento e a assistncia financeira dos pases desenvolvidos.
A COP-5 tratou ainda da execuo de atividades implementadas conjuntamente em carter experimental e do auxlio para capacitao de pases em desenvolvimento.
COP 7 – Marrakech (2001) 14503d
A COP-7 foi realizada de 29 de outubro a 9 de novembro de 2001, emMarrakech, Marrocos. A reunio teve como destaque dos Acordos de Marrakech a definio dos mecanismos de flexibilizao, a deciso de limitar o uso de crditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a pases em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptao s mudanas climticas.
COP 8 – Nova Delhi (2002) 4l2r63
De 23 de outubro a 1 de novembro de 2002, foi realizada emNova Delhi, ndia, a COP-8. No mesmo ano da Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel (Rio+10), tem-se incio a discusso sobre uso de fontes renovveis na matriz energtica das Partes.
O encontro tambm marcou a adeso da iniciativa privada e de organizaes no-governamentais ao Protocolo de Kyoto e apresenta projetos para a criao de mercados de crditos de carbono.
COP 9 – Milo (2003) 2l3r4y
A COP-9 ocorreu de 1 a 12 de dezembro de 2003, emMilo, Itlia. O encontro discutiu a regulamentao de sumidouros de carbono no mbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a conduo de projetos de reflorestamento, que se tornam condio para a obteno de crditos de carbono.
COP 10 – Buenos Aires (2004) 301c2
EmBuenos Aires, Argentina, aconteceu de 6 a 17 de dezembro de 2004 a COP-10, na qual houve a aprovao de regras para a implementao do Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor no incio do ano seguinte, aps a ratificao pela Rssia.
Outros destaques da COP-10 foram a definio dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgao de inventrios de emisso de gases do efeito estufa por alguns pases em desenvolvimento, entre eles o Brasil.
COP 11 – Montreal (2005) 3424
A 11 Conferncia das Partes na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP-11) foi realizada emMontreal, Canad, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2005, juntamente com a Primeira Conferncia das Partes do Protocolo de Kyoto.
Na pauta do encontro, entrou a discusso do segundo perodo do Protocolo, aps 2012, para o qual instituies europeias defendiam redues de emisso na ordem de 20% a 30% at 2030, e entre 60% e 80% at 2050.
Esta foi a primeira conferncia realizada aps a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Pela primeira vez, a questo das emisses oriundas do desmatamento tropical e a das mudanas no uso da terra so aceitas oficialmente nas discusses no mbito da Conveno.
COP 12 – Nairbi (2006) 4u4v5p
A COP-12 ocorreu de 6 a 17 de novembro de 2006, emNairbi, Qunia, tendo como principal compromisso a reviso dos prs e contras do Protocolo de Kyoto, com um esforo das 189 naes participantes de realizarem internamente processos de reviso.
As naes assumem o compromisso de revisar o Protocolo de Quioto e regras so estipuladas para o financiamento de projetos de adaptao em pases pobres. O governo brasileiro prope oficialmente a criao de um mecanismo que promova efetivamente a reduo de emisses de gases de efeito estufa originadas a partir de desmatamentos em pases em desenvolvimento.
COP 13 – Bali (2007) 1m48t
EmBali, Indonsia, foi realizada a COP-13, de 3 a 15 de dezembro de 2007. A reunio estabeleceu compromissos transparentes e verificveis para a reduo de emisses causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que substituir o Protocolo de Kyoto.
Pela primeira vez, a questo de florestas includa no texto da deciso final da Conferncia para ser considerada no prximo tratado climtico, tendo os pases um prazo at 2009 para definir as metas de reduo de emisses oriundas do desmatamento em pases em desenvolvimento ps-2012. Esse um dos pontos que integram o processo oficial de negociao para o prximo acordo, cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o apelido de “Mapa do Caminho”.
Tambm foi aprovada a implementao efetiva do Fundo de Adaptao, para que pases mais vulnerveis mudana do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para pases em desenvolvimento entraram no texto final, mas no foram apontadas quais sero as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos pases em desenvolvimento e outras aes de mitigao.
O consentimento dos pases em desenvolvimento na questo do desmatamento abre espao para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de Kyoto. Um dos argumentos para no ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes no-Anexo I nos compromissos de mitigao, mas a bastante criticada posio norte-americana de colocar empecilhos Conferncia de Bali colaborou para o principal revs do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsrias claras para reduo de emisses, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.
COP 14 – Poznan (2008) 5kg5g
Entre 1 a 12 de dezembro de 2008, ocorreu emPoznan, Polnia, a 14 Conferncia das Partes na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP-14), na qual representantes dos governos mundiais reuniram-se para discusso de um possvel acordo climtico global, uma vez que na COP-13 chegaram ao consenso de que era necessrio um novo acordo.
O encontro de Poznan figurou apenas como um antecessor da esperada COP-15, e deu continuidade ao processo de negociaes estabelecido pelo “Mapa do Caminho”, em 2007. Teve seu valor positivo no s na injeo de esperana de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, mas tambm no que diz respeito mudana oficial de postura dos pases em desenvolvimento.
COP 15 – Copenhague (2009) w5p2v
Na COP-15, realizada entre 7 a 19 de dezembro de 2009, emCopenhague, Dinamarca, tentou-se buscar consenso em torno do chamado Acordo de Copenhague (AC). Tal feito, contudo, no foi aprovado pela totalidade dos 192 pases membros da Conveno.
Apesar de ser politicamente frgil, o AC representou um grande avano no sentido de reconhecer a promoo de redues de emisses resultantes de desmatamento e degradao florestal (REDD) como medida crucial para mitigar os efeitos das mudanas climticas.
O encontro era considerado o mais importante da histria recente dos acordos multilaterais ambientais, pois tinha por objetivo estabelecer o tratado que substituir o Protocolo de Kyoto, vigente de 2008 a 2012. Uma atmosfera de expectativa envolvia a COP-15, no s por sua importncia, mas pelo contexto da discusso mundial sobre as mudanas climticas.
Questes como o ime entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento para se estabelecer metas de reduo de emisses e as bases para um esforo global de mitigao e adaptao, assim como o fim dos oito anos do governo Bush, que se recusou a participar das discusses e do esforo de combate mudana do clima, prometiam mudanas, que no chegaram a ser concretizadas.
COP 16 – Cancn (2010) 3t2z2y
A COP-16 aconteceu de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2010, sem muitas expectativas, emCancn, Mxico. Contudo, uma srie de acordos foram fechados. Entre eles, a criao do Fundo Verde do Clima, para istrar o dinheiro que os pases desenvolvidos se comprometeram a contribuir para deter as mudanas climticas – foram previstos US$ 30 bilhes para o perodo 2010-2012 e mais US$ 100 bilhes anuais a partir de 2020.
Outro acordo foi a manuteno da meta fixada na COP-15 de limitar a um mximo de 2C a elevao da temperatura mdia em relao aos nveis pr-industriais. No entanto, os participantes deixaram para decidir no encontro seguinte, em Durban (frica do Sul), no final de 2011, o futuro do Protocolo de Kyoto, que expiraria em 2012.
Apenas a Bolvia, entre os 194 pases presentes na COP-16, foi contra a aprovao dos acordos por consider-los insuficientes. Foi na COP-16 que o Brasil lanou sua Comunicao Nacional de Emisses de Gases de Efeito Estufa e anunciou a regulamentao da Poltica Nacional sobre Mudana do Clima atravs do Decreto n 7.390, assinado pelo presidente no dia 9 de dezembro. Isto torna o Brasil a primeira nao a assumir formalmente e se auto-impor limites de redues de emisses (no mximo 2,1 bilhes de CO2 at 2020).
COP 17 – Durban (2011) 36192u
Realizada de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2011, a COP-17 reuniu representantes de mais de 190 pases emDurban, na frica do Sul, que se comprometeram com aes para conter o aumento da temperatura no mundo.
Ao reconhecerem a necessidade de variaes para minimizar problemas decorrentes das mudanas climticas, as economias concordaram em definir metas at 2015, que deveriam ser colocadas em prtica a partir de 2020. Desta forma, surgiu a Plataforma de Durban.
Uma das principais expectativas da COP 17 era de prorrogar o Protocolo de Kyoto, que implantou metas de reduo na emisso de gases de efeito estufa na atmosfera e se encerra em 2012.
COP 18 – Doha (2012) 675j6g
A COP-18 foi realizada de 26 de novembro a 7 de dezembro de 2012, emDoha, no Catar. Aps estourar o prazo limite, e adentrar pela madrugada, as negociaes sobre as alteraes climticas terminaram com um acordo fechado s pressas entre os pases participantes para combater o aquecimento global at 2020.
Na tentativa de evitar um fracasso do encontro, o Catar apresentou um texto de compromisso para “intensificar os esforos”. Entre os pontos acordados estavam a extenso do Protocolo de Kyoto.
No final da Cpula, muitas questes importantes ficaram longe de serem resolvidas, como os detalhes da segunda fase do Protocolo de Kyoto e a assistncia financeira aos pases em desenvolvimento para lidar com o aquecimento global, centro de um ime entre os pases dos hemisfrios Norte e Sul. A falta de envolvimento dos anfitries para tentar destravar a negociao foi criticada por delegados, principalmente os da Unio Europeia.
COP 19 – Varsvia (2013) 4s6e46
A grande tarefa da COP-19, entre 11 e 22 de novembro de 2013, emVarsvia, Polnia, era preparar o terreno para a COP-21, em Paris. A COP-19 foi fundamental para discutir as bases que tecem o compromisso global do Acordo de Paris.
O Brasil ps em pauta na COP-19 a necessidade de se estabelecer um novo ordenamento financeiro internacional baseado em uma economia de baixo carbono. Uma das ideias era a criao de uma espcie de “moeda-carbono”, que remuneraria os pases que reduzirem as emisses de gases de efeito estufa, equivalendo diferentes aes de compensao.
COP 20 – Lima (2014) 2i5163
Realizada emLima, no Peru, entre 1 a 12 de dezembro de 2014, a COP-20 chegou aprovao de um conjunto de decises essenciais para a negociao do novo acordo climtico, aprovado na COP 21, em Paris. O documento final da COP-20 se adequou s exigncias dos pases emergentes e em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, e obteve consenso dos 195 pases.
Todas as 195 delegaes estavam cientes de que o sucesso da COP de Paris dependia do documento de Lima. O documento de Lima, ao final, traou as bases sobre as quais os 195 pases apresentariam, ao longo do primeiro semestre, seus compromissos de reduo de emisses e de adaptao mudana climtica.
COP 21 – Paris (2015) 2d11l
Realizada emParis, Frana, entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015, a COP-21 chegou a um acordo histrico, que pela primeira vez envolveu quase todos os pases do mundo em um esforo para reduzir as emisses de carbono e conter os efeitos do aquecimento global.
O ponto central do chamado Acordo de Paris, que valeria a partir de 2020, a obrigao de participao de todas as naes – e no apenas pases ricos – no combate s mudanas climticas. Ao todo, 195 pases membros da Conveno do Clima da ONU e a Unio Europeia ratificaram o documento.
O objetivo de longo prazo do acordo manter o aquecimento global “muito abaixo de 2C”. Esse o ponto a partir do qual cientistas afirmam que o planeta estaria condenado a um futuro sem volta de efeitos devastadores, como elevao do nvel do mar, eventos climticos extremos (como secas, tempestades e enchentes), e falta de gua e alimentos.
O texto faz referncia a esforos para limitar o aumento da temperatura a 1,5C. Tambm define que os pontos do acordo sero revisados a cada cinco anos, para direcionar o cumprimento da meta de temperatura e dar transparncia s aes de cada pas.
Sobre a questo do financiamento climtico, ou seja, quem ir pagar a conta das aes necessrias para o sucesso do acordo, acertou-se que pases desenvolvidos iro bancar US$ 100 bilhes por ano em medidas de combate mudana do clima e adaptao em pases em desenvolvimento.
COP 22 – Marrakech (2016) 4o6t5p
Aps a COP 21, signatrios do Acordo de Paris voltam a se reunir com uma misso: agir. Entre os dias 7 a 18 de novembro de 2016,Marrakech, no Marrocos, recebeu a 22 sesso da Conferncia das Partes da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP 22), com foco em atingir as prioridades do acordo relacionadas a adaptao, transparncia, transferncia de tecnologias, mitigao, capacitao, e perdas e danos.
Na COP-22, os pases definiram 2018 como o prazo para comear a operacionalizao do Acordo de Paris, colocando em prtica compromissos essenciais para limitar o aumento da temperatura global. Destacaram-se ainda novas iniciativas como a Under2 Coalition, visando reduzir emisses, e a Marrakesh Vision, comprometendo pases ao uso de energias renovveis.
Alm disso, houve um foco em aes de adaptao e resilincia, exemplificado pelo lanamento do Marrakech Investment Committee for Adaptation Fund. A COP22 reafirmou a necessidade de ao coletiva e colaborativa.
A floresta amaznica possui uma das mais ricas biodiversidades do mundo, e explorar esses recursos naturais, sem destru-la, um grande desafio. Iniciativas que aliam o desenvolvimento da economia da Amaznia e preservao ambiental so uma das formas de acabar com as atividades ilegais e diminuir o desmatamento e as queimadas.
A partir de iniciativas sustentveis, a bioeconomia um forte motor de renda para as comunidades ribeirinhas e povosindgenas, como a produo defarinha,aa, castanhas,guaraneartesanato, por exemplo.Sem contar que esse enorme depsito natural traz possibilidades de produo debioprodutos, biofrmacos ebioinsumo. Outra oportunidade oPagamento por Servios Ambientais, que remunera aqueles que conservam ou restauram a vegetao nativa em prol da sociedade.
Mesmo assim, diante de tantas alternativas sustentveis, vrios mitos e distores cercam a explorao econmica da regio, principalmente em ano de eleio. Confira abaixo quatro perguntas que ajudam a entender o porqu a floresta em p traz mais desenvolvimento do que ela derrubada.
Verdades e mentiras sobre a explorao da Amaznia 196s6k
possvel explorar recursos da Amaznia sem degradar o bioma? 2s5r6e
Sim. E um dos exemplos desse uso sustentvel a pesca controlada, responsvel por tirar o pirarucu, espcie nativa, da ameaa de extino. O manejo sustentvel permitiu que o produto se tornasse fonte de renda para 217 famlias que residem em 11 comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) Mamirau. S em 2021,o faturamento bruto no local foi de mais de R$423 mil.
Desmatar o caminho para desenvolver a economia na Amaznia? 5k124l
No. Prova disso so as Unidades de Conservao, que, ao mesmo tempo em que proporcionam gerao de renda para quem vive na floresta, conservam a riqueza do bioma em biodiversidade. A Comunidade do Tumbira, que fica na RDS do Rio Negro, um modelo de gesto responsvel da sciobiodiversidade local. A partir do ecoturismo, a comunidade garante renda sustentvel para seus moradores. Empreendedores locais disponibilizam pousadas para receber visitantes, alm de apresentarem artesanato e gastronomia regional.
Osempreendimentos de turismode base comunitria, teve faturamento de R$ 4 milhes em 2021 e se mostrou uma alternativa para a recuperao da economia da Amaznia.
Ter reas de proteo na Amaznia significa que a regio est fora de perigo? 274o8
No. As reas de proteo so apenas uma das formas de garantir o uso sustentvel dos recursos naturais da Amaznia. Elas so a base da conservao da biodiversidade local, mas sozinhas no fazem o trabalho todo. necessrio tambm prover renda para quem vive nessas regies. Somente com o sustento garantido que os povos da floresta podem afirmar seu desejo pela conservao. Quando so oferecidas alternativas para desenvolver a economia na Amaznia, que no envolvam o crime de desmatamento, as pessoas no desmatam.
reas Protegidas tm menos desmatamento do que o resto da floresta? 6z723
Sim. Dados mais recentes sobre queimadas no Amazonas mostram que nas 16 Unidades de Conservao (UCs) onde a Fundao Amaznia Sustentvel (FAS) atua houve umareduo de 75% nos focos de calorem comparao com o ano ado. A reduo foi maior que a mdia registrada no estado do Amazonas, de 45% em relao ao mesmo perodo do ltimo ano.
A FAS protege quem protege a Amaznia 66o12
AFundao Amaznia Sustentvel(FAS) atua com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas para realizar seus projetos e proteger quem protege a floresta. Fundada em 2008 e com sede em Manaus, a FAS uma organizao da sociedade civil e sem fins lucrativos que dissemina e implementa conhecimentos sobre desenvolvimento sustentvel, contribuindo para a conservao da Amaznia. A instituio atua com projetos voltados para educao, empreendedorismo, turismo sustentvel, inovao, sade e outras reas prioritrias por meio da valorizao da floresta em p e de sua sociobiodiversidade.
Ao do partido alega que dano na Reserva Extrativista Jaci-Paran ser ampliado. Ministro Cristiano Zanin j decidiu pela validade da ADI e pediu rito acelerado
Estrada na ResEx Jaci-Paran. Foto: Alexandre Cruz Noronha / Amaznia Real
O Partido Verde (PV) questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ltima sexta-feira (16) a validade de uma lei recm-aprovada em Rondnia que busca regularizar a situao de pessoas que vivem ou trabalham irregularmente na Reserva Extrativista Jaci-Paran, localizada no noroeste do Estado. Segundo a petio, o projeto de lei tem como resultado prtico o perdo de multas por crimes ambientais e a flexibilizao da lei ambiental vigente.
Trata-se de uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ato jurdico que busca entendimento do STF sobre a constitucionalidade de normas federais ou estaduais. Nesse caso, a ADI contra o Estado de Rondnia, contestando a aprovao da Lei Complementar n 1.274, de abril de 2025, e est nas mos do ministro Cristiano Zanin.
A norma institui o “Programa Estadual de Regularizao Ambiental Diferenciado da ResEx Jaci-Paran (PERAD-RO)”, permitindo, de forma provisria, a regularizao de ocupaes consolidadas dentro da Reserva.
De autoria do deputado estadual Dr. Lus do Hospital (MDB), a lei chegou a ser vetada pelo governador Coronel Marcos Rocha (Unio), mas a Assembleia Legislativa do estado derrubou o veto e decidiu pela promulgao da lei. O Ministrio Pblico de Rondnia tambm se posicionou contrrio norma por entend-la como inconstitucional.
Aos ocupantes da reserva que aderirem lei, a norma assegura o “uso diferenciado da rea” por um prazo de at 30 anos, procedimento que foi chamado de “regularizao temporria”.
Alm disso, o texto da nova lei extingue sanes istrativas e anistia responsabilidades civis a ocupantes e empreendimentos.
“Em razo da implementao do Programa Estadual de Regularizao Ambiental Diferenciado da ResEx Jaci-Paran, todas as multas, autos de infrao e demais sanes istrativas anteriormente aplicadas em razo da ocupao e explorao da rea ficam automaticamente anulados, no podendo gerar efeitos jurdicos ou financeiros”, diz um trecho promulgado.
Para o Partido Verde, a legislao estadual ignora os impactos ambientais, alm de no observar os princpios e normas da Constituio Federal de 1988 sobre a proteo adequada, proporcional e suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Quase metade do territrio de Rondnia hoje est na devastao. E se a gente no interfere nesta lei complementar que aumenta e relativiza (as ocupaes irregulares), dependendo da rea, pode diminuir a proteo”, avaliou a secretria de assuntos jurdicos da legenda, Vera Motta.
Em despacho publicado na noite de segunda-feira (19), o ministro relator Cristiano Zanin decidiu pela continuidade da ao e determinou a adoo de procedimento abreviado, na qual o Plenrio do STF analisa o mrito diretamente, sem a necessidade de um julgamento prvio de pedido de liminar.
Foram solicitados a prestar informaes o governador Rocha e a Assembleia Legislativa de Rondnia. Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima, Advocacia-Geral da Unio e a Procuradoria-Geral da Repblica tambm sero consultados.
Imbrglio jurdico antigo p401n
A ao impetrada pelo PV mais um desdobramento dos imbrglios jurdicos nos quais a ResEx Jaci-Paran est envolvida desde 2017, quando a Assembleia Legislativa do Estado tentou aumentar seus poderes sobre alterao e extino de reas protegidas.
Uma das tentativas de mudana de limites mais significativas foi a Lei Complementar n 1.089/2021, que desafetou 220 mil hectares na reserva e no Parque Estadual Guaraj-Mirim.
No entanto, essa lei de 2021 foi posteriormente considerada inconstitucional – por isso a tentativa dos parlamentares de Rondnia de “compensar” os ocupantes, com a norma agora questionada pelo PV.
A ResEx Jaci-Paran uma das reas protegidas mais ocupadas de Rondnia. Somente a agropecuria ilegal triplicou nos ltimos 10 anos.
Jlia Mendes 3631n
Estudante de jornalismo da UFRJ, apaixonada pela rea ambiental e tudo o que a envolve →
'Saldo negativo' da proteo do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology
O acelerado crescimento da degradao da Amaznia brasileira, causado principalmente por incndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento entre 2022 e 2024. Esse “saldo negativo” na proteo do bioma compromete as metas internacionais de combate crise climtica assumidas pelo pas, que neste ano sede da Conferncia das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (COP30).
O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de So Paulo (USP) e instituies do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetao nativa, a degradao enfraquece a floresta sem destru-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de rvores).
Segundo o estudo, os alertas de degradao na Amaznia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relao a 2022. Isso significa que somente no ano ado 25.023 quilmetros quadrados (km2) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incndios florestais. Trata-se de uma rea maior do que o Estado de Sergipe.
No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em dez anos. Foram 5.816 km2 desmatados no perodo referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amaznica Brasileira por Satlite (Prodes), do Inpe.
“A degradao um processo mais difcil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em p. decorrente principalmente do fogo, que nos ltimos dois anos foi agravado pelo cenrio de seca na Amaznia. H ainda o corte seletivo de rvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os servios ecossistmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulao de polticas pblicas”, diz Guilherme Mataveli, ps-doutorando na Diviso de Observao da Terra e Geoinformtica do Inpe.
Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amaznia, com dficits de precipitao de 50 a 100 milmetros ao ms; aumento de temperatura acima de 3 C e atraso na estao chuvosa, deixando os rios em nveis mnimos. Com isso, o bioma registrou no ano ado o maior nmero de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.
Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratrio Tropical Ecosystems and Environmental Sciences (Trees), liderado pelos pesquisadores Luiz Arago, que tambm assina o trabalho, e Liana Anderson.
Para Arago, a importncia do estudo foi demonstrar que hoje os satlites – tecnologias espaciais crticas para o pas e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – j permitem a deteco dos processos de degradao. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem no s capacidade de monitorar os eventos, reportar as emisses de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na populao e no clima planetrio, como tambm permitem o planejamento estratgico para uma gesto territorial sustentvel e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanas Climticas Globais (PFPMCG).
E completa: “A liderana do Brasil no cenrio internacional em relao a aes de combate s mudanas climticas e perda da biodiversidade depende de respostas eficazes degradao florestal. Reportar as emisses associadas a esses processos um caminho sem volta dentro dos Inventrios Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificao de medidas de controle, com a implantao de polticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.
O Brasil foi o primeiro pas a entregar Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC) a nova Contribuio Nacionalmente Determinada (NDC, sigla para Nationally Determined Contributions). Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emisses lquidas de gases de efeito estufa at 2035 em comparao com os nveis de 2005 (850 milhes a 1,05 bilho de toneladas de CO2 equivalente).
As NDCs so as metas de cada pas para reduzir a emisso de gases estufa e evitar que o aumento mdio da temperatura global ultrae 1,5 C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas at a COP30, que acontece em novembro, em Belm (PA).
Impacto 5l3a3p
Embora no remova totalmente a vegetao nativa, a degradao degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer servios essenciais, como a captura de carbono e a regulao do ciclo da gua, funes vitais para a resilincia do ecossistema.
Pesquisas anteriores j mostraram que quase 40% das florestas em p na Amaznia so degradadas por fatores como incndios, efeito de borda, extrao ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importncia do problema. Nesse cenrio, as emisses de carbono da perda gradual de vegetao – entre 50 milhes de toneladas e 200 milhes de toneladas ao ano – foram equivalentes ou at maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhes de toneladas e 210 milhes de toneladas/ano (leia mais em: agencia.fapesp.br/40568).
No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforos para a melhoria do manejo de incndios, juntamente com projetos de restaurao e reflorestamento em larga escala. Outro caminho uma integrao dessas estratgias com mercados de crdito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietrios de terras, empresas e comunidades locais adotem prticas sustentveis.
Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificao da degradao, alm da criao de mecanismos para responsabilizar responsveis.
Jornalista com mais de 25 anos de experincia em redao, escreve sobre cincia, meio ambiente e desenvolvimento humano. Foi editora executiva no jornal O Estado de S.Paulo. Tambm foi reprter e editora na Folha de S.Paulo. →
Projeto cria legislao aplicvel em todo o pas, reunindo temas hoje dispersos em competncia estadual, municipal ou da Unio
O plenrio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei (PL) n 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta celebrada pelo agronegcio, enquanto alvo de crticas de ambientalistas.
Foram 54 votos favorveis e 13 contrrios. O PT foi o nico partido a orientar votao contrria ao projeto, PSB e PDT liberaram a bancada.
Agora, os senadores continuam a votar um destaque ao texto, trecho votado separadamente que pode alterar a proposta original. Na tera-feira (20/5), o texto foi aprovado rapidamente, em duas comisses: a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrria.
A avaliao feita por entidades ligadas ao meio ambiente que o texto reduz o nmero de projetos que necessitariam de anlise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Cmara em 2021, e como sofreu alteraes pelos senadores, vai precisar retornar Casa Baixa para que as modificaes sejam avaliadas.
O PL cria uma legislao aplicvel em todo o pas, reunindo temas hoje dispersos em competncia estadual, municipal ou da Unio. Os relatores, Confcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram apresentar um relatrio nico nos dois colegiados aps chegar a um consenso, para o qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP), foi pea importante.
Um dos pontos de crticas dos ambientalistas o trecho que diz que a licena ambiental poder ser dispensada, por meio da chamada licena por adeso e compromisso (LAC), que auto declaratria, para empreendedores de pequeno e mdio porte, com baixo ou mdio potencial poluidor.
Alcolumbre apresentou uma emenda, acatada por Tereza Cristina, que cria o Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo. O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratgicos para o pas estariam elegveis. O presidente do Congresso celebrou, no plenrio, a aprovao do projeto.
Entre as principais crticas de ambientalistas e membros do Ministrio do Meio Ambiente est a definio de que apenas terras indgenas homologadas e territrios quilombolas titulados devem ser considerados, o que exclui processos em andamento.
De acordo com relatrio divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com a nova regra, 3 mil reas de conservaes, indgenas ou quilombolas ficariam fora da anlise de impacto ambiental. So 259 terras indgenas afetadas (quase um tero do total existente no pas) e mais de 1,5 mil territrios quilombolas (cerca de 80%).
O documento tambm identificou 75 obras do Novo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) que seriam beneficiadas pela simplificao das normas. Tambm ariam a estar desprotegidos 18 milhes de hectares de floresta, rea equivalente ao estado do Paran.
Veja como votou cada senador no projeto que implode o licenciamento ambiental 2y2a4y
Aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (21), proposta segue para anlise da Cmara
Plenrio do Senado Federal durante sesso deliberativa ordinria desta quarta-feira, que aprovou a Lei Geral do Licenciamento. Foto: Waldemir Barreto/Agncia Senado
Sua poro fresquinha de informaes sobre o meio ambiente
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto que modifica profundamente o que o pas entende como Licenciamento Ambiental. Votado pouco antes das 22h, aps mais de quatro horas de discusses, o PL 2159/21 foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrrios.Quatorze senadores no estavam presentes na votao.
O texto que ou pelos senadores foi costurado pelos relatores Tereza Cristina (PP-MS) e Confcio Moura (MDB-RO) e prev mudanas nas regras atuais de licenciamento que enfraquecem a proteo a indgenas, quilombolas e unidades de conservao, cria amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratrios, de dispensa de licenciamento e de renovaes automticas.
Alm disso, ele enfraquece condicionantes ambientais e abre possibilidade para que os estados e municpios possam definir, sem coordenao nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que no devem – ar por licenciamento ambiental. Organizaes ambientalistas apontam que esta a “boiada das boiadas”.
Jornalista com quase 20 anos de experincia na cobertura de temas como conservao, biodiversidade, poltica ambiental e mudanas climticas. J escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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