Levantamento realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostrou que a ilegalidade atingiu dois teros do desmatamento registrados na Amaznia e no Cerrado, quando as taxas dos dois biomas so somadas. Os dados foram divulgados.

O levantamento considerou o desmate ocorrido entre agosto de 2023 e julho de 2024 – perodo chamado de calendrio do desmatamento. Neste intervalo de tempo, 90,8% da destruio florestal ocorrida na Amaznia no possua autorizao. J no Cerrado, a taxa foi de 51,1%. Somadas, a supresso de vegetao nativa realizada de forma no autorizada nos dois biomas foi de 67,5%.

O levantamento foi feito com base nos dados de monitoramento do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e nas informaes sobre autorizaes de desmatamento do sistema nacional Sinaflor e de bases estaduais.

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Segundo o ICV, os dados indicam para a necessidade de fortalecimento de um sistema nico de autorizaes de desmatamento, para que o controle seja mais efetivo. Dos 16 estados inseridos na Amaznia e Cerrado, apenas oito utilizam seus sistemas estaduais de forma conjunta com o Sinaflor federal. So eles: Amazonas, Rondnia, Par, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Gois e So Paulo.

Para o coordenador do programa de Transparncia e Justia Climtica do ICV, Marcondes Coelho, a incerteza sobre a completude das bases prejudica o controle social dos dados e a transparncia pblica. “O desmatamento ilegal prospera na falta de transparncia. Sem a garantia de o a todas as autorizaes de desmate, a sociedade reduz sua capacidade de fiscalizar e cobrar medidas eficazes contra o desmatamento ilegal. Isso abre brechas para irregularidades e enfraquece a fiscalizao ambiental. […] Ao centralizar esses registros em um sistema nico, a medida diminui a fragmentao dos dados entre diferentes rgos estaduais e municipais, dificultando fraudes e aumentando a rastreabilidade das autorizaes”, disse.

No dia 21 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal determinou prazo de 60 dias para que estados e municpios da Amaznia e do Pantanal adotassem o Sinaflor como nica forma de emitir a Autorizao para Supresso de Vegetao Nativa (ASV). A deciso refere-se a uma ao julgada pelo ministro Flvio Dino que determinou ser obrigao da Unio reorganizar a poltica de preveno e combate aos incndios na Amaznia e Pantanal. Ela vale para os estados do Acre, Amazonas, Rondnia, Roraima, Par, Maranho, Amap, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Apesar de a determinao ter sido orientada a estados especficos, especialistas do ICV indicam que o entendimento dever valer para todos os outros estados. Na lista dos dez municpios com mais registros de desmatamento sem autorizao esto: Novo Aripuan (AM); Altamira (PA); Itaituba (PA); Nova Maring (MT); Lbrea (AM); Porto Velho (RO); Apu (AM); Colniza (MT); Portel (PA) e Santa Maria das Barreiras (PA). Todos esto inseridos no bioma amaznico.

Fotos: Reproduo

Na lista dos municpios cujo desmatamento possua autorizao, esto: Balsas (MA); So Desidrio (BA); Ponte Alta do Tocantins (TO); Rio Sono (TO); Paran (TO); Caxias (MA); Sebastio Leal (PI); So Flix de Balsas (MA); Pium (TO) e Loreto (MA). Eles esto majoritariamente inseridos na regio do Matopiba (Maranho, Tocantins, Piau e Bahia).

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“Esses resultados evidenciam o tamanho do desafio que combater o desmatamento ilegal nos maiores e mais pressionados biomas brasileiros. Para alm do importante aumento das aes de fiscalizao e responsabilizao, so necessrios esforos e mecanismos que inviabilizem economicamente as reas desmatadas ilegalmente, para acabar com a lgica que aparentemente vigora, de que o desmatamento ilegal compensa”, disse Vinicius Salgueiro, do Ncleo de Inteligncia Territorial do ICV.

Fonte: O Eco

O Greenpeace Brasil disse, por meio de nota, que a explorao da Bacia da Foz do Amazonas no um avano, mas uma medida para “sabotar o prprio futuro“. O posicionamento foi divulgado, nesta quinta-feira, 13, aps o presidente Lula se referir falta de autorizao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) a estudos de viabilidade tcnica da rea pela Petrobras como um “lenga-lenga”.

A Organizao No Governamental (ONG), que atua em defesa do meio ambiente, disse ainda que “acompanha com extrema preocupao as disputas de narrativas polticas envolvendo a Bacia da Foz do Amazonas e os planos de se explorar petrleo na regio”. Para a ONG, as manifestaes colocam em xeque a credibilidade e competncia de rgos importantes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), e confundem a opinio pblica ao afirmar que se trata apenas de uma “fase de pesquisa”.

“Investir tempo e recursos para explorar petrleo na Bacia da Foz do Amazonas no avano, conforme tem sido prometido, mas sabotar o nosso prprio futuro. O desenvolvimento do Brasil j deveria estar baseado em uma matriz energtica renovvel, na economia circular, no melhor aproveitamento dos recursos naturais e na potencializao das economias e atividades sustentveis que j existem nos territrios amaznicos. A ‘lenga-lenga’ das discusses que estamos assistindo sobre a Foz do Amazonas um verdadeiro desservio para o que realmente importa: como vamos abandonar os fsseis e caminhar rumo a uma transio energtica justa? Ainda no temos essa resposta”, diz o porta-voz de Transio Energtica do Greenpeace Brasil, Rrisson Sampaio.

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O valor bilionrio j gasto pela Petrobras para as fases anteriores explorao na Bacia da Foz do Amazonas, assim como a previso de investimentos da estatal de mais de 3 bilhes de dlares a serem gastos at 2028 para a perfurao de 16 poos na regio (valor previsto no Plano Estratgico da Petrobras 2024-2028), poderiam ser direcionados ao desenvolvimento de comunidades e cadeias produtivas locais do Amap e Par, por exemplo, impulsionando solues para reduzir as desigualdades na Amaznia e na preservao do bioma.

O Greenpeace Brasil defende que novas fronteiras exploratrias de petrleo e gs natural no devem ser a estratgia de investimento da Petrobras e do governo federal, considerando o cenrio de declnio na economia global do petrleo para os prximos anos e as metas do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5 C – algo que o mundo j ultraou em 2024, mas que ainda pode ser revertido.

“Para garantir um futuro possvel e saudvel precisamos impulsionar as aes em direo a uma transio energtica justa, e isso inclui a descarbonizao da matriz energtica do pas. Nesse sentido, a Petrobras deve continuar tendo um papel fundamental, j que uma estatal com capital e capacidade tcnica para ser protagonista desse processo. Porm, para isso, ela precisa se tornar uma empresa de energia, com olhar para uma matriz mais limpa”, afirma Sampaio.

POLMICAS SOBRE O PAPEL DO IBAMA E A FASE DE PESQUISA

Ainda sobre as recentes declaraes a respeito de quem decide sobre a explorao de combustveis fsseis na Bacia da Foz do Amazonas, o Greenpeace Brasil refora que todas as atividades com potencial impacto negativo ao meio ambiente, independentemente da empresa que as conduz, devem ser submetidas ao processo de licenciamento ambiental.

Conforme prev a Poltica Nacional de Meio Ambiente, esse processo conduzido por rgos e entidades ambientais competentes, sendo o Ibama o responsvel pelas anlises em mbito federal. Mais que isso, a avaliao de impacto ambiental exigncia constitucional, com fundamento no art. 225, IV, da Constituio Federal do Brasil.

“O Ibama no um ente consultivo que opina sobre as intenes polticas do governo em exerccio. Trata-se de um rgo tcnico, autnomo, que considera critrios objetivos, independentemente de qual seja o governo ou empresa interessada. O Ibama precisa ser forte e eficiente para resguardar a sociedade brasileira e o meio ambiente”, esclarece Sampaio.

Qualquer empresa pode solicitar licenciamento para suas operaes, mas a deciso cabe ao rgo licenciador competente, dependendo da localizao do projeto. No caso de projetos de explorao de petrleo na Foz do Amazonas, a competncia do Ibama.

Muito se tem falado tambm sobre a realizao de pesquisas na Bacia da Foz do Amazonas, como uma forma de amenizar a percepo pblica sobre a explorao da rea. Contudo, o Greenpeace esclarece que a atividade de pesquisa a primeira forma de perfurao, na qual j incidem todos os riscos e potenciais danos apontados pelo Ibama.

“O termo ‘pesquisa’, que tem sido usado no contexto da Foz do Amazonas, j significa a realizao de perfuraes na rea. Portanto, por um sentido lgico, a fase de pesquisa no deveria ser autorizada enquanto no for atestada a viabilidade ambiental da atividade. E atualmente, a orientao e a avaliao cientfica clara: a Petrobras no apresenta elementos que comprovem a viabilidade socioambiental do empreendimento, mesmo que em fase de pesquisa e pr-exploratria”, explica Sampaio.

LEILO DE NOVOS BLOCOS

Existem mais de duzentos blocos na Bacia da Foz do Amazonas. O bloco 59 (FZA-M-59), foco da Petrobras atualmente, somente um deles, mas as decises e parmetros tomados neste processo serviro de base para blocos similares ofertados na regio da Margem Equatorial, e uma avalanche de explorao poder invadir a costa amaznica. Sem entendermos com preciso para onde o leo poder se espalhar, impossvel realizar uma avaliao ambiental adequada.

Recentemente, a Agncia Nacional de Petrleo incluiu 47 novos blocos para leilo. “A incluso de 47 blocos exploratrios da Foz do Amazonas no 5 Ciclo da Oferta Permanente de Concesso da ANP ilustra como o bloco 59 um caso emblemtico para a explorao de petrleo na regio. A eventual autorizao para perfuraes nessa rea, liderada pela Petrobras, tenta trazer a reboque a falsa legitimao da viabilidade tcnica para abertura de novos projetos, algo que j foi negado anteriormente para empresas como a Total. Alm disso, acrescenta-se mais uma camada de presso poltica tentativa do governo em subverter uma deciso tcnica do Ibama, reforando a pretenso de emplacar a explorao de petrleo na Foz do Amazonas”, pontua Sampaio.

Fotos: Reproduo

A ONG afirma que o derramamento contaminaria regies costeiras nacionais e de pases da Pan-Amaznia. A regio da Margem Equatorial marcada pelo interesse de extrao de combustveis fsseis h anos. Esta rea abriga um massivo sistema recifal de relevante importncia ecolgica para o Oceano Atlntico e de importncia socioambiental para as comunidades locais do Amap e Par.

Evidncias cientficas indicam que no h viabilidade para uma operao desta natureza e que o princpio da precauo deveria ser empregado em qualquer processo de licenciamento nesta regio. Ainda assim, inmeras empresas avanam com projetos inconsistentes e ameaadores sociobiodiversidade.

Em 2018, o Ibama negou licena de explorao de blocos de petrleo na Foz do Amazonas para a empresa sa Total Energies. Em maio de 2023, o Ibama negou a licena para a Petrobras aps esta adquirir o Bloco BFA-M-59 da empresa britnica BP Petroleum.

Em abril de 2024, o Instituto de Pesquisas Cientficas e Tecnolgicas do Estado do Amap (Iepa), com apoio do Greenpeace Brasil, conduziu um estudo para mapear as correntes marinhas da Bacia da Foz do Amazonas e apontaram os riscos associados a essa atividade: a apurao concluiu que um eventual derramamento de leo na regio contaminaria centenas de quilmetros de mares de regies costeiras nacionais e de pases da Pan-Amaznia, impactando de maneira drstica tanto a vida marinha quanto a populao costeira. Confira o estudo completo aqui.

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SOBRE O GREENPEACE BRASIL

O Greenpeace Brasil uma organizao ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacfico, a organizao atua h mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruio das florestas.

Fonte: Revista Cenarium

O Greenpeace Brasil disse, por meio de nota, que a explorao da Bacia da Foz do Amazonas no um avano, mas uma medida para “sabotar o prprio futuro“. O posicionamento foi divulgado, nesta quinta-feira, 13, aps o presidente Lula se referir falta de autorizao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) a estudos de viabilidade tcnica da rea pela Petrobras como um “lenga-lenga”.

A Organizao No Governamental (ONG), que atua em defesa do meio ambiente, disse ainda que “acompanha com extrema preocupao as disputas de narrativas polticas envolvendo a Bacia da Foz do Amazonas e os planos de se explorar petrleo na regio”. Para a ONG, as manifestaes colocam em xeque a credibilidade e competncia de rgos importantes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), e confundem a opinio pblica ao afirmar que se trata apenas de uma “fase de pesquisa”.

“Investir tempo e recursos para explorar petrleo na Bacia da Foz do Amazonas no avano, conforme tem sido prometido, mas sabotar o nosso prprio futuro. O desenvolvimento do Brasil j deveria estar baseado em uma matriz energtica renovvel, na economia circular, no melhor aproveitamento dos recursos naturais e na potencializao das economias e atividades sustentveis que j existem nos territrios amaznicos. A ‘lenga-lenga’ das discusses que estamos assistindo sobre a Foz do Amazonas um verdadeiro desservio para o que realmente importa: como vamos abandonar os fsseis e caminhar rumo a uma transio energtica justa? Ainda no temos essa resposta”, diz o porta-voz de Transio Energtica do Greenpeace Brasil, Rrisson Sampaio.

Veja tambm

Atividades econmicas ilegais ampliaram desmatamento na Mata Atlntica

Estados aderem a programa de apoio para adaptao s mudanas do clima

O valor bilionrio j gasto pela Petrobras para as fases anteriores explorao na Bacia da Foz do Amazonas, assim como a previso de investimentos da estatal de mais de 3 bilhes de dlares a serem gastos at 2028 para a perfurao de 16 poos na regio (valor previsto no Plano Estratgico da Petrobras 2024-2028), poderiam ser direcionados ao desenvolvimento de comunidades e cadeias produtivas locais do Amap e Par, por exemplo, impulsionando solues para reduzir as desigualdades na Amaznia e na preservao do bioma.

O Greenpeace Brasil defende que novas fronteiras exploratrias de petrleo e gs natural no devem ser a estratgia de investimento da Petrobras e do governo federal, considerando o cenrio de declnio na economia global do petrleo para os prximos anos e as metas do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5 C – algo que o mundo j ultraou em 2024, mas que ainda pode ser revertido.

“Para garantir um futuro possvel e saudvel precisamos impulsionar as aes em direo a uma transio energtica justa, e isso inclui a descarbonizao da matriz energtica do pas. Nesse sentido, a Petrobras deve continuar tendo um papel fundamental, j que uma estatal com capital e capacidade tcnica para ser protagonista desse processo. Porm, para isso, ela precisa se tornar uma empresa de energia, com olhar para uma matriz mais limpa”, afirma Sampaio.

POLMICAS SOBRE O PAPEL DO IBAMA E A FASE DE PESQUISA

Ainda sobre as recentes declaraes a respeito de quem decide sobre a explorao de combustveis fsseis na Bacia da Foz do Amazonas, o Greenpeace Brasil refora que todas as atividades com potencial impacto negativo ao meio ambiente, independentemente da empresa que as conduz, devem ser submetidas ao processo de licenciamento ambiental.

Conforme prev a Poltica Nacional de Meio Ambiente, esse processo conduzido por rgos e entidades ambientais competentes, sendo o Ibama o responsvel pelas anlises em mbito federal. Mais que isso, a avaliao de impacto ambiental exigncia constitucional, com fundamento no art. 225, IV, da Constituio Federal do Brasil.

“O Ibama no um ente consultivo que opina sobre as intenes polticas do governo em exerccio. Trata-se de um rgo tcnico, autnomo, que considera critrios objetivos, independentemente de qual seja o governo ou empresa interessada. O Ibama precisa ser forte e eficiente para resguardar a sociedade brasileira e o meio ambiente”, esclarece Sampaio.

Qualquer empresa pode solicitar licenciamento para suas operaes, mas a deciso cabe ao rgo licenciador competente, dependendo da localizao do projeto. No caso de projetos de explorao de petrleo na Foz do Amazonas, a competncia do Ibama.

Muito se tem falado tambm sobre a realizao de pesquisas na Bacia da Foz do Amazonas, como uma forma de amenizar a percepo pblica sobre a explorao da rea. Contudo, o Greenpeace esclarece que a atividade de pesquisa a primeira forma de perfurao, na qual j incidem todos os riscos e potenciais danos apontados pelo Ibama.

“O termo ‘pesquisa’, que tem sido usado no contexto da Foz do Amazonas, j significa a realizao de perfuraes na rea. Portanto, por um sentido lgico, a fase de pesquisa no deveria ser autorizada enquanto no for atestada a viabilidade ambiental da atividade. E atualmente, a orientao e a avaliao cientfica clara: a Petrobras no apresenta elementos que comprovem a viabilidade socioambiental do empreendimento, mesmo que em fase de pesquisa e pr-exploratria”, explica Sampaio.

LEILO DE NOVOS BLOCOS

Existem mais de duzentos blocos na Bacia da Foz do Amazonas. O bloco 59 (FZA-M-59), foco da Petrobras atualmente, somente um deles, mas as decises e parmetros tomados neste processo serviro de base para blocos similares ofertados na regio da Margem Equatorial, e uma avalanche de explorao poder invadir a costa amaznica. Sem entendermos com preciso para onde o leo poder se espalhar, impossvel realizar uma avaliao ambiental adequada.

Recentemente, a Agncia Nacional de Petrleo incluiu 47 novos blocos para leilo. “A incluso de 47 blocos exploratrios da Foz do Amazonas no 5 Ciclo da Oferta Permanente de Concesso da ANP ilustra como o bloco 59 um caso emblemtico para a explorao de petrleo na regio. A eventual autorizao para perfuraes nessa rea, liderada pela Petrobras, tenta trazer a reboque a falsa legitimao da viabilidade tcnica para abertura de novos projetos, algo que j foi negado anteriormente para empresas como a Total. Alm disso, acrescenta-se mais uma camada de presso poltica tentativa do governo em subverter uma deciso tcnica do Ibama, reforando a pretenso de emplacar a explorao de petrleo na Foz do Amazonas”, pontua Sampaio.

Fotos: Reproduo

A ONG afirma que o derramamento contaminaria regies costeiras nacionais e de pases da Pan-Amaznia. A regio da Margem Equatorial marcada pelo interesse de extrao de combustveis fsseis h anos. Esta rea abriga um massivo sistema recifal de relevante importncia ecolgica para o Oceano Atlntico e de importncia socioambiental para as comunidades locais do Amap e Par.

Evidncias cientficas indicam que no h viabilidade para uma operao desta natureza e que o princpio da precauo deveria ser empregado em qualquer processo de licenciamento nesta regio. Ainda assim, inmeras empresas avanam com projetos inconsistentes e ameaadores sociobiodiversidade.

Em 2018, o Ibama negou licena de explorao de blocos de petrleo na Foz do Amazonas para a empresa sa Total Energies. Em maio de 2023, o Ibama negou a licena para a Petrobras aps esta adquirir o Bloco BFA-M-59 da empresa britnica BP Petroleum.

Em abril de 2024, o Instituto de Pesquisas Cientficas e Tecnolgicas do Estado do Amap (Iepa), com apoio do Greenpeace Brasil, conduziu um estudo para mapear as correntes marinhas da Bacia da Foz do Amazonas e apontaram os riscos associados a essa atividade: a apurao concluiu que um eventual derramamento de leo na regio contaminaria centenas de quilmetros de mares de regies costeiras nacionais e de pases da Pan-Amaznia, impactando de maneira drstica tanto a vida marinha quanto a populao costeira. Confira o estudo completo aqui.

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SOBRE O GREENPEACE BRASIL

O Greenpeace Brasil uma organizao ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacfico, a organizao atua h mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruio das florestas.

Fonte: Revista Cenarium

O Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima deu incio adeso dos estados brasileiros ao Programa AdaptaCidades, nesta quarta-feira (12), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), em Braslia. Onze estados e o Distrito Federal am o termo de adeso para que seus municpios possam ar a capacitao que orientar as istraes na elaborao dos planos municipais de adaptao e o aos recursos.

“O AdaptaCidades um reconhecimento de que j estamos, infelizmente, neste momento de mudana do clima que adaptar no mais uma opo, uma necessidade, uma urgncia. A gente vai fazer parceria com os estados e, atravs dos estados, com os municpios. Vamos comear com 260 cidades, mas as cidades e os estados esto ficando to animados que eles prprios j esto trazendo novos recursos para ampliar o programa”, ressaltou Ana Toni, Secretaria Nacional de Mudana do Clima.

Segundo a secretria, a iniciativa foi estruturada em quatro eixos de e s gestes municipais: capacitao para desenvolvimento dos planos de adaptao; orientao para planejamento; informaes estratgicas sobre riscos e vulnerabilidade; e orientaes sobre financiamento para aes locais de adaptao.

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Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA), Marina Silva, sero investidos inicialmente R$ 15 milhes, do Fundo Verde para o Clima para que as cidades possam se adaptar s mudanas climticas adotando planejamentos setoriais, como foi estruturado no Plano Clima Adaptao no mbito federal e seguindo o princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas. “Quem pode mais tem que fazer mais, quem pode menos faz menos”, destacou.

RECURSOS

Alm do planejamento municipal, o programa busca gerar capacidade tcnica para a elaborao de novos projetos de adaptao capazes de ar outros recursos disponveis, como o do Fundo Clima, que atualmente dispe de R$ 10,4 bilhes e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

Foto: Reproduo

De acordo com Ana Toni, a adaptao das cidades um dos objetivos previstos nas modalidades de financiamento do fundo e os recursos no so alocados por tema. “Quando os projetos chegarem, sendo bons projetos, eles recebero recursos. Para esse ano, a gente vai aumentar a disponibilidade para R$ 20 bilhes. Ento, neste momento, tem recurso, mas a gente precisa ter bons projetos”, destaca Ana Toni.

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O AdaptaCidades foi institudo em dezembro de 2024, por meio de portaria do MMA, no mbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. Juntas, as polticas pblicas urbanas visam melhorar o uso do solo, a gesto de resduos, ampliar as reas verdes a partir de solues baseadas na natureza, ampliar a mobilidade sustentvel e o uso das tecnologias de baixo carbono.

Fonte: Uol