Fbio Coelho comentou o julgamento do Marco Civil da Internet que volta Corte nesta quarta
Alexandre de Moraes Foto: EFE/ Andre Borges
O presidente do Google no Brasil, Fbio Coelho, revelou preocupao com a tramitao do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que volta a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4).
Coelho concedeu entrevista ao UOL e na oportunidade disse que, uma vez que seja decidido que as plataformas tero responsabilidade jurdica sobre o contedo publicado pelos usurios, “o ambiente vai ficar mais difcil de operar”.
– As plataformas vo ter que, preventivamente, remover qualquer contedo que seja potencialmente questionvel para evitar uma responsabilizao ou um ivo financeiro. Qualquer matria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor tambm fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade – observou o presidente do Google no Brasil.
O STF voltou a mexer no assunto aps o governo do presidente Donald Trump anunciar que autoridades que atuam cerceando a liberdade de expresso podem ser sancionadas pelo governo americano.
Trs ministros da Suprema Corte j expam seus votos. Dias Toffoli entende pela “responsabilizao objetiva” das plataformas, onde a empresa dever remover o contedo antes da ao judicial. O ministro Luiz Fux tem o mesmo entendimento sobre a matria. J o presidente da Corte, Lus Roberto Barroso, divergiu. Para ele, as empresas s devem incorrer na responsabilidade da publicao aps deciso judicial, abrindo excees quando crimes graves, concordando, ento, com a remoo do contedo.