Dois teros dos senadores da Repblica votaram, na noite de quarta-feira (21), pela aprovao do novo marco do Licenciamento Ambiental no Brasil. Setores importantes do governo, da sociedade civil brasileira e de organizaes internacionais, no entanto, manifestaram seu desagrado com a atitude dos parlamentares brasileiros. A avaliao que, se virar lei, o projeto permita um “retrocesso sem precedentes”.

Em conversa com jornalistas aps as solenidades de comemorao ao Dia da Biodiversidade, nesta quinta-feira (22), a ministra do Meio Ambiente e Mudana do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo se posiciona de forma contrria ao texto da lei aprovada.“A orientao que foi dada de que o governo contrrio a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.

Obviamente que o governo tem uma srie de dificuldades em relao a uma base segura de sustentao [no Congresso] e isso varia para cada tema. No a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas que so igualmente estratgicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, disse.

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O posicionamento o mesmo para vrias organizaes brasileiras que trabalham com questes ambientais e clima. Em nota conjunta, as organizaes Transparncia Internacional Brasil, Instituto Ethos, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Instituto de Estudos Socioeconmicos (Idesc) classificaram o PL do Licenciamento como “o maior retrocesso ambiental em 40 anos”, que ignora a crise climtica e abre precedentes a casos de corrupo no licenciamento ambiental.

“O PL 2159/2021, agravado pela Emenda 198 do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cria um ambiente propcio para decises polticas arbitrrias, sem critrios pblicos, sem transparncia e feitas a portas fechadas, facilitando o autolicenciamento sem controle, fragilizando ainda mais os rgos ambientais, e criando uma porta aberta para a influncia indevida e outras formas de corrupo e a degradao ambiental em cada municpio e estado do Pas, alm da Presidncia da Repblica”, enfatizaram as entidades.

Foto: Reproduo

Para a rede do Observatrio do Clima, formada por 113 organizaes de todo o Brasil, o texto aprovado representa “o maior ataque legislao ambiental” em toda a vigncia da Constituio Federal de 1988.

“O texto ainda ir Cmara dos Deputados, mas no retorno Casa iniciadora muito pouco pode ser feito para corrigir os seus inmeros problemas e inconstitucionalidades. O licenciamento se transformar, na maioria dos processos, num apertar de boto, sem estudo ambiental e sem avaliao de impactos ambientais”, afirmou Suely Arajo, coordenadora de polticas pblicas do Observatrio do Clima.

REPERCUSSO EXTERNA

No mbito internacional, a Amazon Conservation, organizao sem fins lucrativos de conservao que trabalha h 25 anos pela preservao da floresta tropical brasileira, afirmou que a proposta, tambm citada como “retrocesso”, contrria s salvaguardas internacionais mnimas para a proteo ambiental, isso em um ano em que os olhos do mundo – e as negociaes climticas – se voltam para o Brasil, com a COP30.

“Ao isentar projetos de desenvolvimento da necessidade de licenas ambientais, o projeto de lei representa uma ameaa ao abastecimento global de alimentos, ao financiamento da conservao e estabilidade climtica. Alm disso, contraria as tendncias internacionais que visam a criar padres livres de desmatamento para produtos exportados/importados, potencialmente paralisando a negociao de acordos comerciais com parceiros internacionais importantes, como a Unio Europeia, e corroendo a reputao ambiental arduamente conquistada pelo Brasil”, disse a organizao, em nota enviada imprensa.

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Bruce Babbitt, especialista em polticas ambientais e ex-secretrio do Interior dos Estados Unidos, alertou que, caso seja aplicada, os impactos da norma seriam irreversveis e generalizados: “Esta proposta levar destruio em massa da Floresta Amaznica. Ela deve ser contestada por todos os brasileiros e amigos do Brasil na comunidade internacional.”

Fonte: O Eco