O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto de lei que flexibiliza radicalmente o licenciamento ambiental no Pas. Posicionamento do Ministrio do Meio Ambiente de que a norma viola a Constituio Federal. Uma rea maior do que o territrio da Grcia fica imediatamente sob ameaa de desmatamento, alertam organizaes da sociedade civil.

A votao do Projeto de Lei n 2159/21 s foi possvel aps insistncia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP). Prevista para ser iniciada s 14h, ela s comeou de fato a ser analisada depois das 18h, aps Alcolumbre convocar de forma recorrente a presena dos senadores no plenrio. Agora, o texto ser encaminhado para segunda apreciao pela Cmara dos Deputados, de onde originrio.

Ao longo da tarde, Alcolumbre repetiu o discurso, alinhado ala ruralista do Congresso, de que o licenciamento ambiental em vigor atualmente “atravanca o desenvolvimento do Brasil”.

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“ empenho desta presidncia deliberar este assunto, este projeto de lei. Entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista at dos contrrios, mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou no ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse o presidente do Senado, antes da votao.

No final da tarde, o Ministrio de Meio Ambiente e Mudanas Climticas chegou a publicar uma nota afirmando que o PL representa “desestruturao significativa” do regramento existente sobre o tema e representa risco segurana ambiental e social em territrio brasileiro.

Foto: Reproduo

O ministrio tambm destacou em sua manifestao que a norma afronta diretamente a Constituio Federal, que no Artigo 225 garante aos cidados brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A proposta ter impacto negativo para a gesto socioambiental, alm de provocar, possivelmente, altos ndices de judicializao, o que tornar o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro”, argumentou o MMA na nota.

Em seu discurso, a relatora da matria no plenrio, senadora Teresa Cristina (PP-MS), disse que as declaraes de que a norma enfraquece o licenciamento ambiental so “narrativas ideolgicas de pura m f”.

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“Hoje um dia muito especial, vamos enfim votar o novo marco do licenciamento ambiental. (…) vamos poder licenciar com mais clareza, eficincia e justia. (…) No mais possvel conviver com esse ambiente catico, ns no podemos mais travar o desenvolvimento nacional”, pontuou a parlamentar.

Fonte: O Eco