Resoluo do Contran torna obrigatrio itens em transporte escolar

Resoluo do Conselho Nacional de Trnsito (Contran), publicada na edio de hoje (5) do Dirio Oficial da Unio, torna obrigatrio o uso de espelhos retrovisores, cmera-monitor ou outro dispositivo equivalente nos veculos destinados ao transporte escolar (categorias M1, M2 e M3). A medida tem o objetivo de oferecer ao motorista viso completa do entorno do veculo no momento de embarque e desembarque dos ageiros. A partir de 1 de janeiro de 2016, todos os veculos destinados ao transporte escolar fabricados no pas ou importados devem cumprir os requisitos da resoluo. Os fabricados ou importados antes de 1 de janeiro de 2016 tero at 1 de janeiro de 2018 para adequao. A determinao est na Resoluo n 504, de 29 de outubro de 2014. De acordo com o texto, as modificaes destinadas a atender esses requisitos no sero consideradas alteraes de caractersticas. (Agncia Brasil)

Postado por: Anacley Souza / 17:01h

Resoluo do Conselho Nacional de Trnsito (Contran), publicada na edio de hoje (5) do Dirio Oficial da Unio, torna obrigatrio o uso de espelhos retrovisores, cmera-monitor ou outro dispositivo equivalente nos veculos destinados ao transporte escolar (categorias M1, M2 e M3). A medida tem o objetivo de oferecer ao motorista viso completa do entorno do veculo no momento de embarque e desembarque dos ageiros. A partir de 1 de janeiro de 2016, todos os veculos destinados ao transporte escolar fabricados no pas ou importados devem cumprir os requisitos da resoluo. Os fabricados ou importados antes de 1 de janeiro de 2016 tero at 1 de janeiro de 2018 para adequao. A determinao est na Resoluo n 504, de 29 de outubro de 2014. De acordo com o texto, as modificaes destinadas a atender esses requisitos no sero consideradas alteraes de caractersticas. (Agncia Brasil)

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Proposta em tramitao na Cmara dos Deputados altera as regras de distribuio dos valores arrecadados com multas de trnsito para especificar os percentuais que sero destinados a vtimas de acidentes e a aes de melhorias das vias. As novas regras esto previstas no Projeto de Lei 7044/14, do deputado Acelino Pop (PRB-BA).Pelo texto, metade da arrecadao ser depositada em fundo do Sistema nico de Sade, para o reembolso do tratamento de vtimas de acidentes de trnsito, e outros 25% sero aplicados em obras de melhorias das vias, sinalizao, implantao de faixas para bicicletas e eios de pedestres nas reas urbanas.Atualmente, o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97) no estabelece percentuais para esses casos, e determina apenas que a receita de multas de trnsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalizao, engenharia de trfego, de campo, policiamento, fiscalizao, educao de trnsito e tratamento de vtimas de acidentes de trnsito. O texto vigente prev apenas a destinao de 5% do valor das multas para fundo nacional destinado segurana e educao de trnsito.Para o autor, a regra atual generalista. “Especificar que apenas 5% do total tm destino certo, ficando todo o restante ao sabor da convenincia do rgo de trnsito, insuficiente”, avalia Pop. “Com as alteraes propostas, prevendo um mnimo de 50% para o reembolso a vtimas de acidentes e de 25% para obras de melhorias das vias de transito, ainda mantemos um percentual de 20% cuja aplicao os rgos ou entidades de trnsito de cada estado podero orientar de acordo com as demandas locais”, completa o autor.O projeto est apensado ao PL 3920/08, do Senado, que tem ainda outros 33 apensados. O projeto principal j foi aprovado pela Comisso de Defesa do Consumidor e aguarda agora anlise da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania. Depois, seguir para o Plenrio.

Braslia:Parte mais frgil do trnsito, o pedestre foi o segundo tipo de vtima que mais pediu indenizaes do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) no primeiro semestre de 2014, depois dos motociclistas. De acordo com levantamento da Seguradora Lder-Dpvat, uma mdia diria de 370 pedestres se envolveram em acidentes de trnsito, entre os que pediram indenizao por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas mdicas.

Foram pagas 7.806 indenizaes por morte de pedestre, uma mdia de 43 bitos por dia, o que corresponde a 31% dos pagamentos por morte no perodo. Nos casos de invalidez permanente, foram mais de 50 mil indenizaes para pedestres, 20% do total de casos desse tipo que acionaram o Dpvat.

O levantamento foi feito para alertar a sociedade sobre os perigos que o pedestre corre no trnsito, dentro da campanha da Semana Nacional do Trnsito, que comeou hoje (18). A seguradora lanou a campanha “Viver seguro no trnsito”, com informaes e dicas sobre convivncia pacfica. Tambm foi feito um vdeo com alunos de autoescola, no qual os professores simulam ensinar absurdos no trnsito. O material pode ser visto no site www.viverseguronotransito.com.br.

O diretor de Relaes Institucionais da Seguradora Lder-Dpvat, Marcio Norton, lembra que as campanhas costumam focar no motociclista, que continua sendo a principal vtima do trnsito, mas este ano a ideia lembrar que todo mundo pedestre em algum momento. “A gente tem chamado a ateno tambm que todos somos pedestres. Ento, para ter mais respeito com o pedestre, mais ateno, e tambm lembrar ao pedestre de se preocupar em atravessar na faixa, olhar para os dois lados, no ficar falando no celular, no se distrair. criar uma reflexo”, disse ele.

As estatsticas do Dpvat incluem os ciclistas junto com os pedestres, mas, de acordo com Norton, a seguradora j comeou a separar os dois tipos de vtima. “Ns j comeamos a fazer o levantamento. A gente cadastra vrias informaes, sexo, horrio de acidente, faixa etria, tipo de veculo, se motorista, ageiro ou pedestre. Mas como pedestre entra todo mundo que no estava no veculo automotor. A bicicleta ficou junto com o pedestre, mas vamos comear a medir agora, ainda muito pouco, no tem massa crtica, o ciclista no muito no”, comentou.

Para requerer o seguro, preciso registrar um boletim de ocorrncia na polcia e procurar os postos de atendimento das seguradoras, sindicatos dos corretores de seguros ou uma agncia dos Correios. Os locais podem ser consultados no site do seguro Dpvat. O benefcio por morte tem o valor de R$ 13,5 mil e a indenizao por invalidez permanente de at R$ 13,5 mil. O Dpvat no discute culpa do acidente, e o valor pago em at 30 dias aps a entrega dos documentos. A vtima de acidente de trnsito ou parente da vtima tem prazo de trs anos para fazer o pedido, mas, de acordo com o diretor, os pedidos tm chegado com mdia de 90 dias.