Aprovadas no ano ado pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanas no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) am a valer a partir do dia 12 de abril em todo o Brasil. De acordo com o Ministrio da Infraestrutura, as novas regras vosimplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e promover medidas educativas.

Entre as regras sancionadas esto a ampliao da validade da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e a mudana de pontuao para a suspenso da CNH. Confira, a seguir, as principais alteraes na lei de trnsito:

Pontuao

A quantidade de pontos para a suspenso de CNH considera trs limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infraes gravssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infrao gravssima, e 40 se no houver nenhuma infrao gravssima. A punio, para os casos de suspenso direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidncia.

Para os motoristas profissionais, valer a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infraes cometidas. Essa mudana era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspenso do direito de dirigir impactaria a prpria capacidade de subsistncia de suas famlias. Continue lendo →