A agonia do SUS

FRANCISCO BATISTA JNIOR

O SISTEMA nico de Sade e as suas mazelas esto nas manchetes como nunca antes em sua curta histria neste pas. As filas, as mortes, as carncias, os choros, as greves. Mas em nenhuma das manchetes seus grandes feitos so realados: os milhes de procedimentos, desde os mais simples at os mais especializados, nada chega ao conhecimento da imensa legio de usurios e adeptos e que fazem a inveja de praticamente todos os pases do mundo.

Para um pas marcado pela ao patrimonialista, pelo autoritarismo, pela concentrao de renda e pelo uso da doena como forma de enriquecimento, foi muita ousadia a aprovao de uma proposta poltica universal, integral, democrtica e humanista.

Com subfinanciamento crnico, deflagrou-se um dos mais violentos ataques jamais praticados contra aquela que consideramos a maior conquista da histria recente do povo brasileiro. O SUS foi colocado disposio dos grupos hegemnicos polticos e econmicos, que se apoderaram da sua gesto e dos seus destinos, promovendo um saque sem precedentes. Nomeaes clientelistas e oportunistas fizeram o trabalho. Desmontaram o que havia de rede pblica e de componentes estratgicos da ateno primria e especializada.
Num segundo momento, promoveram um processo de privatizao jamais visto no Estado brasileiro, por meio da sistemtica compra de servios, concomitante desestruturao do setor pblico.

Em seguida, avanaram na privatizao tambm da gesto do trabalho, por meio dos processos de terceirizao de trabalhadores em todos os nveis de formao e qualificao. Mas os inimigos do SUS no estavam satisfeitos. Partiram para o ltimo, definitivo e mortal golpe: o processo de privatizao da gerncia dos servios que compem o patrimnio pblico, sob a alcunha de parceria e colaborao com o setor privado.

Sempre tivemos claro que uma proposta abrangente, transformadora, ambiciosa e democrtica como o SUS s seria viabilizada se ele fosse predominantemente pblico, por meio de um financiamento adequado, com a prioridade absoluta para a promoo da sade, com carreira nica, gesto profissionalizada e, por fim, democrtica por excelncia, conceitos que fazem parte do seu arcabouo jurdico.

Os adversrios do SUS fizeram tudo exatamente ao contrrio. Da os graves problemas que o sistema enfrenta e que so utilizados como argumentos para o golpe definitivo.

Vivemos, em consequncia de tudo isso, uma grande crise de financiamento, modelo de ateno, relao pblico-privada, gesto do sistema e de trabalho e controle social, tendo como crise maior e de sustentao geral a de impunidade.

O discurso do momento a necessidade de flexibilizar e tornar mais eficiente e moderna a gesto. E isso s seria possvel com a realizao de parcerias e colaboraes com o setor privado. Nunca havamos visto tantos editoriais, entrevistas e discursos nem tanta gente, inclusive alguns que fizeram a reforma sanitria, defendendo com tanta veemncia as parcerias, as colaboraes e a modernizao do SUS.

revelia da lei, entregam de maneira criminosa a grupos privados o sistema em toda a sua estrutura, num processo que, alm de burlar a Constituio Federal, institucionaliza, aperfeioa e aprofunda a privatizao do Estado brasileiro naquilo que h de mais sagrado: a vida das pessoas.

O Conselho Nacional de Sade cumpre o seu papel de defesa do SUS e da populao brasileira e apresenta ao governo e ao Legislativo as propostas: regulamentao da emenda constitucional 29; regulamentao do pargrafo 8 do artigo 37 da Constituio, que trata da autonomia istrativa e financeira dos servios; regulamentao do inciso V do artigo 37 da Constituio, que trata da profissionalizao da gesto; flexibilizao da Lei de Responsabilidade Fiscal para a sade; criao da carreira nica da sade com responsabilidade tripartite; gesto participativa, humanizada e democrtica; servio civil em sade durante dois anos para todos os profissionais graduados na rea; um projeto nacional de cooperao das trs esferas para estruturar as redes de ateno primria e de servios especializados nos municpios em todo o pas.

Essas so propostas que tm sintonia com os princpios do SUS e que, se implementadas, podem fortalec-lo e consolid-lo plenamente.

FRANCISCO BATISTA JNIOR, farmacutico, ps-graduado em farmcia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), presidente do Conselho Nacional de Sade e servidor do hospital Giselda Trigueiro, da rede do Sistema nico de Sade do Rio Grande do Norte.

Fonte: Folha de S.Paulo